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O difícil encontro da justiça com a educação: problematizações sobre a justiça restaurativa

Flávia Schilling and Daniele Kowalewski · 2021

An article from the University of São Paulo on the introduction of restorative justice in São Paulo municipal schools. It analyzes two training documents from those programs, with…

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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

Ellen Rodrigues · 2021

A reflection on Brazilian youth justice thirty years after the Estatuto da Criança e do Adolescente. The author reviews how the criminal treatment of adolescents was historically …

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Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016: dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) · 2016

A resolution of Brazil's National Council of Justice that establishes the national restorative justice policy within the Judiciary. It draws on the United Nations basic principles…