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A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista

Raissa Figueiredo Atanes e Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães · 2020

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Estudio bibliográfico sobre la posibilidad de aplicar la justicia restaurativa a los casos de violación contra mujeres en Brasil. Sostiene que el sistema penal punitivo trata a la víctima como objeto de prueba, reproduce estereotipos de género y la revictimiza. Plantea que el modelo restaurativo, centrado en la reparación del daño y en las necesidades de la víctima sin descuidar a la persona ofensora, ofrece una respuesta en tres planos: reparación, responsabilización y reintegración. Sirve a quienes trabajan en violencia sexual y en acceso de las mujeres a la justicia.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Figueiredo Atanes, Raissa; Moreira Lurine Guimarães, Sandra Suely
Ano
2020
Editora ou fonte
Teoria Jurídica Contemporânea (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, PPGD/UFRJ), vol. 5, n.º 2
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Licença
CC BY-SA
DOI
10.21875/tjc.v5i2.26581

Citar esta obra

Figueiredo Atanes, R. e Moreira Lurine Guimarães, S. S. (2020). A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista. Teoria Jurídica Contemporânea (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, PPGD/UFRJ), vol. 5, n.º 2. https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.26581

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