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A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: a conformação normativo-social (?) perante a necessidade de (re)agilização jurisdicional

Aldo Dino Miranda Sousa · 2025

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Resumo

Tesis de doctorado sobre la mediación penal para personas adultas en Portugal, incorporada al ordenamiento por la Ley 21/2007, que transpuso la Decisión Marco europea sobre el estatuto de la víctima. A más de quince años de su entrada en vigor, el trabajo constata un desfasaje entre el régimen jurídico y la adhesión de los operadores y las operadoras judiciales. Evalúa la pertinencia y la actualidad del sistema y los elementos que lo condicionan. Sirve a quienes estudian por qué un programa de mediación penal legislado se usa poco y a quienes diseñan estrategias para ampliar su aplicación.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Sousa, Aldo Dino Miranda
Ano
2025
Editora ou fonte
Universidade do Minho, Escola de Direito (tese de doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas), RepositóriUM
Tipo
Tese
Idioma
Português
Jurisdição
Portugal
Licença
CC BY

Citar esta obra

Sousa, A. D. M. (2025). A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: a conformação normativo-social (?) perante a necessidade de (re)agilização jurisdicional. Universidade do Minho, Escola de Direito (tese de doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas), RepositóriUM.

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