Corte Suprema de Justicia, SP3989-2022 (radicación 52947): sanción privativa de la libertad a una persona adolescente y finalidades protectora, educativa y restaurativa del sistema penal para adolescentes
Corte Suprema de Justicia, SP3989-2022 (radicación 52947): sanção privativa de liberdade a uma pessoa adolescente e finalidades protetora, educativa e restaurativa do sistema penal para adolescentes
Sala de Casación Penal Corte Suprema de Justicia de Colombia · 2022
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Resumo
Cassação interposta pela defesa contra a sanção de privação de liberdade em centro especializado imposta a uma pessoa que tinha 15 anos no momento de um fato de acto sexual violento agravado (ato sexual violento agravado). A Sala recordou a mudança de critério de SP2159-2018, reiterada depois, segundo a qual todas as sanções do sistema penal para adolescentes, inclusive a privação de liberdade, têm finalidade protetora, educativa e restaurativa, e sua aplicação deve ponderar as circunstâncias individuais. Com um diagnóstico psicossocial favorável, cassou parcialmente, revogou a internação e a ordem de prisão e impôs regras de conduta por seis meses. Serve a defensorias, promotorias e juízos penais para adolescentes.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal
- Ano
- 2022
- Editora ou fonte
- Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal, SP3989-2022, radicación 52947, acta 279 (30/11/2022); magistrado ponente Gerson Chaverra Castro
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Colombia
- Tribunal
- Corte Suprema de Justicia de Colombia, Sala de Casación Penal
- Data da sentença
- 30 de noviembre de 2022
- Processo
- SP3989-2022, radicación N.º 52947 (acta 279)
- O que decidiu
- Acolheu em parte
- Normas que aplica
- Código de la Infancia y la Adolescencia (Ley 1098 de 2006), art. 178
Código de la Infancia y la Adolescencia (Ley 1098 de 2006), art. 183 - Licença
- Dominio público