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Corte suprema di cassazione, Sezioni Unite penali, sentenza n. 5166 del 2026: impugnabilità del diniego di invio al Centro per la giustizia riparativa (art. 129-bis c.p.p.)

Corte suprema di cassazione, Sezioni Unite penali, sentenza n. 5166 del 2026: impugnabilidade da negativa de encaminhamento ao Centro de justiça restaurativa (art. 129-bis c.p.p.)

Sezioni Unite penali Corte suprema di cassazione (Italia) · 2026

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Resumo

Uma pessoa condenada por atos persecutórios pediu para ser encaminhada a um Centro de justiça restaurativa (art. 129-bis do Código de Processo Penal italiano) e a Corte de apelação de Roma rejeitou o pedido sem explicar suas razões. A Seção V remeteu às Seções Unidas a divergência sobre se essa rejeição pode ser impugnada. As Seções Unidas estabeleceram que ela é impugnável, por apelação ou cassação, junto com a sentença que encerra a instância, sem distinguir conforme o regime de procedibilidade do delito; quem recorre deve demonstrar um interesse atual e concreto. Anularam a sentença nesse ponto e devolveram a causa. Serve a quem trabalha com o acesso a programas de justiça restaurativa no processo penal italiano.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Corte suprema di cassazione (Italia), Sezioni Unite penali
Ano
2026
Editora ou fonte
Corte suprema di cassazione, Sezioni Unite penali, sentenza n. 5166/2026, udienza del 30/10/2025, depositada el 09/02/2026 (R.G.N. 4108/2025); relatora I. Scordamaglia
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Italiano
Jurisdição
Italia
Tribunal
Corte suprema di cassazione (Italia), Sezioni Unite penali
Data da sentença
30 de octubre de 2025
Processo
Sentenza n. 5166/2026 (R.G.N. 4108/2025), depositada el 09/02/2026
O que decidiu
Acolheu
Normas que aplica
Código Procesal Penal italiano, art. 129-bis
Código Procesal Penal italiano, art. 586
Código Procesal Penal italiano, art. 125 inc. 3
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Corte suprema di cassazione (Italia), S. U. p. (2026). Corte suprema di cassazione, Sezioni Unite penali, sentenza n. 5166 del 2026: impugnabilità del diniego di invio al Centro per la giustizia riparativa (art. 129-bis c.p.p.). Corte suprema di cassazione, Sezioni Unite penali, sentenza n. 5166/2026, udienza del 30/10/2025, depositada el 09/02/2026 (R.G.N. 4108/2025); relatora I. Scordamaglia.

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