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Criminal Law Reform: Restorative Justice and Child Protection in the 2023 Criminal Code (KUHP)
Oci Senjaya e Indra Yudha Koswara · 2026
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Estuda como o Código Penal indonésio de 2023 aplica o princípio restaurativo em casos com crianças e adolescentes, e em que medida protege os menores como vítimas e como pessoas ofensoras. Com método doutrinário, vê um avanço na incorporação do restaurativo como mecanismo alternativo, mas uma lacuna em sua implementação, que não cobre toda a proteção infantil e requer mecanismos mais sólidos. Serve a quem acompanha a reforma penal da Indonésia e estuda como os códigos recentes incorporam o restaurativo.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Senjaya, Oci; Koswara, Indra Yudha
- Ano
- 2026
- Editora ou fonte
- Ius Poenale (Fiat Justisia), vol. 6, n.º 2
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Inglês
- Licença
- CC BY-SA
- DOI
- 10.25041/ip.v6i2.5063