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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
ArtigoDownload livreInglês

Criminal Law Reform: Restorative Justice and Child Protection in the 2023 Criminal Code (KUHP)

Oci Senjaya e Indra Yudha Koswara · 2026

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Estuda como o Código Penal indonésio de 2023 aplica o princípio restaurativo em casos com crianças e adolescentes, e em que medida protege os menores como vítimas e como pessoas ofensoras. Com método doutrinário, vê um avanço na incorporação do restaurativo como mecanismo alternativo, mas uma lacuna em sua implementação, que não cobre toda a proteção infantil e requer mecanismos mais sólidos. Serve a quem acompanha a reforma penal da Indonésia e estuda como os códigos recentes incorporam o restaurativo.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Senjaya, Oci; Koswara, Indra Yudha
Ano
2026
Editora ou fonte
Ius Poenale (Fiat Justisia), vol. 6, n.º 2
Tipo
Artigo
Idioma
Inglês
Licença
CC BY-SA
DOI
10.25041/ip.v6i2.5063

Citar esta obra

Senjaya, O. e Koswara, I. Y. (2026). Criminal Law Reform: Restorative Justice and Child Protection in the 2023 Criminal Code (KUHP). Ius Poenale (Fiat Justisia), vol. 6, n.º 2. https://doi.org/10.25041/ip.v6i2.5063

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