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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
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Diversion Against Crime by Children Confronting the Law to Achieve Restorative Justice

Zulita Anatasia · 2020

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Examina como se regula e se aplica na Indonésia a desjudicialização nos casos de crianças e adolescentes, segundo a lei do sistema de justiça juvenil (Lei 11 de 2012), a lei de proteção da infância e os regulamentos de aplicação. Com método jurídico normativo, conclui que a política de desjudicialização orientada à justiça restaurativa não é aplicada de modo efetivo, pela escassez de pessoal capacitado e pela articulação desigual entre as partes envolvidas. Serve a quem estuda a regulação de saídas fora do processo na justiça juvenil.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Anatasia, Zulita
Ano
2020
Editora ou fonte
Pancasila and Law Review (Fiat Justisia), vol. 1, n.º 2
Tipo
Artigo
Idioma
Inglês
Licença
CC BY-SA
DOI
10.25041/plr.v1i2.2120

Citar esta obra

Anatasia, Z. (2020). Diversion Against Crime by Children Confronting the Law to Achieve Restorative Justice. Pancasila and Law Review (Fiat Justisia), vol. 1, n.º 2. https://doi.org/10.25041/plr.v1i2.2120

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