Diversion Against Crime by Children Confronting the Law to Achieve Restorative Justice
Zulita Anatasia · 2020
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Examina como se regula e se aplica na Indonésia a desjudicialização nos casos de crianças e adolescentes, segundo a lei do sistema de justiça juvenil (Lei 11 de 2012), a lei de proteção da infância e os regulamentos de aplicação. Com método jurídico normativo, conclui que a política de desjudicialização orientada à justiça restaurativa não é aplicada de modo efetivo, pela escassez de pessoal capacitado e pela articulação desigual entre as partes envolvidas. Serve a quem estuda a regulação de saídas fora do processo na justiça juvenil.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Anatasia, Zulita
- Ano
- 2020
- Editora ou fonte
- Pancasila and Law Review (Fiat Justisia), vol. 1, n.º 2
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Inglês
- Licença
- CC BY-SA
- DOI
- 10.25041/plr.v1i2.2120