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Efektivní sankční politika: trendy a limity

Jana Hulmáková · 2016

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Analisa as tendências atuais na imposição de penas e na aplicação de saídas alternativas com elementos restaurativos na República Tcheca e em suas regiões, e como podem limitar o princípio da individualização da pena. Detém-se na evolução das penas alternativas, das penas curtas de prisão, da reforma do direito penal material, das modificações do Código Penal, da anistia de 2013 e do uso dos procedimentos por decreto penal. Aponta também problemas que reduzem a aplicação mais ampla das saídas restaurativas. Serve a quem estuda política sancionatória e alternativas à prisão na Tchéquia.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Hulmáková, Jana
Ano
2016
Editora ou fonte
Časopis pro právní vědu a praxi, vol. 24, n.º 1, 2016, pp. 37-46 (Masarykova univerzita)
Tipo
Artigo
Idioma
cs
Jurisdição
República Checa
Licença
CC BY

Citar esta obra

Hulmáková, J. (2016). Efektivní sankční politika: trendy a limity. Časopis pro právní vědu a praxi, vol. 24, n.º 1, 2016, pp. 37-46 (Masarykova univerzita).

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