Efektivní sankční politika: trendy a limity
Jana Hulmáková · 2016
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Analisa as tendências atuais na imposição de penas e na aplicação de saídas alternativas com elementos restaurativos na República Tcheca e em suas regiões, e como podem limitar o princípio da individualização da pena. Detém-se na evolução das penas alternativas, das penas curtas de prisão, da reforma do direito penal material, das modificações do Código Penal, da anistia de 2013 e do uso dos procedimentos por decreto penal. Aponta também problemas que reduzem a aplicação mais ampla das saídas restaurativas. Serve a quem estuda política sancionatória e alternativas à prisão na Tchéquia.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Hulmáková, Jana
- Ano
- 2016
- Editora ou fonte
- Časopis pro právní vědu a praxi, vol. 24, n.º 1, 2016, pp. 37-46 (Masarykova univerzita)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- cs
- Jurisdição
- República Checa
- Licença
- CC BY