El principio de ultima ratio del derecho penal y la justicia restaurativa
O princípio da ultima ratio do direito penal e a justiça restaurativa
José Marchán-Aveiga · 2022
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Estuda a justiça restaurativa como critério jurídico enquadrado no princípio da ultima ratio, que limita o poder punitivo do Estado. Com um estudo descritivo qualitativo, mostra que a Constituição e o Código Orgânico Integral Penal do Equador reconhecem o princípio da mínima intervenção penal e oferecem espaço a respostas restaurativas. Serve a juristas, defensores e defensoras e estudantes de direito penal que relacionam política criminal e justiça restaurativa.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Marchán-Aveiga, José
- Ano
- 2022
- Editora ou fonte
- 593 Digital Publisher CEIT, vol. 7, n.º 2-1
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Ecuador
- Licença
- CC BY-NC-SA
- DOI
- 10.33386/593dp.2022.2-1.1088