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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
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El principio de ultima ratio del derecho penal y la justicia restaurativa

O princípio da ultima ratio do direito penal e a justiça restaurativa

José Marchán-Aveiga · 2022

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Estuda a justiça restaurativa como critério jurídico enquadrado no princípio da ultima ratio, que limita o poder punitivo do Estado. Com um estudo descritivo qualitativo, mostra que a Constituição e o Código Orgânico Integral Penal do Equador reconhecem o princípio da mínima intervenção penal e oferecem espaço a respostas restaurativas. Serve a juristas, defensores e defensoras e estudantes de direito penal que relacionam política criminal e justiça restaurativa.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Marchán-Aveiga, José
Ano
2022
Editora ou fonte
593 Digital Publisher CEIT, vol. 7, n.º 2-1
Tipo
Artigo
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Ecuador
Licença
CC BY-NC-SA
DOI
10.33386/593dp.2022.2-1.1088

Citar esta obra

Marchán-Aveiga, J. (2022). El principio de ultima ratio del derecho penal y la justicia restaurativa. 593 Digital Publisher CEIT, vol. 7, n.º 2-1. https://doi.org/10.33386/593dp.2022.2-1.1088

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