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Justicia restaurativa en México: reflexiones de lege data y de lege ferenda
Justiça restaurativa no México: reflexões de lege data e de lege ferenda
Carlos Franco-Castellanos · 2022
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Analisa, de uma perspectiva teórico-normativa, como a justiça restaurativa está prevista no ordenamento jurídico-penal mexicano e quais áreas podem ser aprimoradas, tanto no direito vigente quanto no que convém criar. Examina doutrina, normas e jurisprudência com um enfoque qualitativo descritivo e propositivo. Constata insuficiências normativas que impedem seu uso cotidiano como mecanismo de acesso à justiça. Serve a quem legisla, a operadores e operadoras do sistema penal e a pesquisadores e pesquisadoras do direito mexicano.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Franco-Castellanos, Carlos
- Ano
- 2022
- Editora ou fonte
- Política, Globalidad y Ciudadanía, vol. 8, n.º 16, 2022, pp. 128-151
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- México
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.29105/pgc8.16-7