La justicia restaurativa en España tras la Ley de Eficiencia del Servicio Público de Justicia: oportunidades y desafíos
A justiça restaurativa na Espanha após a Lei de Eficiência do Serviço Público de Justiça: oportunidades e desafios
Virginia Pardo-Iranzo · 2025
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Resumo
Analisa a regulamentação da justiça restaurativa que a Lei de Eficiência do Serviço Público de Justiça, de janeiro de 2025, incorporou à Lei de Enjuiciamiento Criminal (código de processo penal espanhol). Revisa antes o desenvolvimento da mediação penal na Espanha, que começou sem respaldo legal e foi sendo regulamentada de modo parcial com preceitos sobre o direito da vítima à reparação. Aponta acertos da nova norma e aspectos que permanecem em aberto. Serve a juristas, mediadores e mediadoras e a serviços de justiça restaurativa que devem aplicar o novo texto.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Pardo-Iranzo, Virginia
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- Justicia & Derecho, vol. 8, n.º 1, 2025, pp. 1-20
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- España
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.32457/rjyd.v8i1.3116