La punibilità quale quarto elemento del reato e la cd. Giustizia riparativa: una introduzione con riferimento alle recenti riforme italiane
A punibilidade como quarto elemento do crime e a chamada justiça restaurativa: uma introdução com referência às recentes reformas italianas
Giovanni Cocco · 2023
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Resumo
Apresenta a punibilidade como elemento autônomo da teoria do delito no direito penal italiano, a partir da condição objetiva de punibilidade (art. 44 do Código Penal) e das causas de não punibilidade posteriores ao fato, entre elas as ligadas a condutas reparatórias. Nos itens finais, distingue essa categoria da justiça restaurativa, revisa os institutos das reformas italianas recentes que se associam a ela, como a suspensão do processo com colocação à prova, e sustenta que a mediação e a reparação devem ter um papel limitado, reservado a delitos menores entre pessoas com um vínculo estreito. Serve a quem estuda a relação entre dogmática penal e justiça restaurativa na Itália.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Cocco, Giovanni
- Ano
- 2023
- Editora ou fonte
- Revista Científica do CPJM, v. 2, n. 8 (2023), pp. 62-82
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Italiano
- Jurisdição
- Italia
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.55689/rcpjm.2023.08.003