Las prácticas consensuales y el aporte a la Justicia Penal Nacional del Programa de Resolución Alternativa de Conflictos de la Defensoría General de la Nación
As práticas consensuais e a contribuição para a Justicia Penal Nacional do Programa de Resolución Alternativa de Conflictos da Defensoría General de la Nación
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Resumo
Comentário, solicitado pela revista La Trama, sobre dois casos da justiça nacional em matéria criminal e correcional que terminaram em acordos restaurativos com uma equipe de mediação: um jovem acusado de intimidação pública e um acidente de trânsito com lesões graves culposas. O autor, que atua na esfera penal, contravencional e de infrações menores da Cidade de Buenos Aires, usa os casos para descrever o Programa de Resolución Alternativa de Conflictos da Defensoría General de la Nación e o uso do artigo 59, inciso 6, do Código Penal. Serve a equipes de mediação e a profissionais da área judicial.