Los principios constitucionales y las garantías penales en el marco del proceso de mediación penal
Os princípios constitucionais e as garantias penais no marco do processo de mediação penal
Luis Fernando Gordillo Santana · 2006
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Examina a mediação como instrumento central da justiça restaurativa à luz dos princípios constitucionais e das garantias do processo penal. Percorre a intervenção mínima, a tensão entre legalidade e oportunidade, a segurança jurídica e outros princípios que condicionam o seu encaixe. É um trecho da tese de doutorado do autor, defendida em 2005 na Universidad de La Rioja, que dirigia a Oficina de Atención a la Víctima del Gobierno de La Rioja. Serve a juristas e a operadores e operadoras judiciais que precisam justificar a mediação penal diante de objeções constitucionais.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Gordillo Santana, Luis Fernando
- Ano
- 2006
- Editora ou fonte
- Revista Electrónica de Derecho de la Universidad de La Rioja (REDUR), n.º 4, 2006, pp. 87-124
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- España
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.18172/redur.3984