Métodos alternativos de solución de conflictos y la mediación penal en materia de protección de menores: últimas reformas legislativas del Estado español
Métodos alternativos de solução de conflitos e a mediação penal em matéria de proteção de menores: últimas reformas legislativas do Estado espanhol
Encarnación Abad Arenas · 2022
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Resumo
Revisa os antecedentes da mediação como resposta de justiça restaurativa à conduta delitiva e sua chegada à Espanha. Descreve os órgãos que intervêm na justiça de menores e analisa, à luz da Lei Orgânica 5/2000 sobre responsabilidade penal dos menores, quais sujeitos podem participar da mediação e que alcance têm os artigos 19 e 51 sobre mediação e conciliação. Serve a juristas, promotores e promotoras e equipes técnicas de justiça juvenil que comparam marcos normativos de mediação com pessoas adolescentes.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Abad Arenas, Encarnación
- Ano
- 2022
- Editora ou fonte
- Revista de Derecho (Coquimbo), vol. 29, e4235
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- España
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.22199/issn.0718-9753-4235