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Model keadilan restoratif dalam tindak pidana umum dan anak Indonesia
Maria Silvya Elisabeth Wangga · 2024
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Descreve os modelos de justiça restaurativa aplicados na Indonésia: em delitos comuns, por meio de regulamentos da polícia, do ministério público e da Suprema Corte; em delitos de menores, por meio da lei 11 de 2012 do sistema de justiça penal juvenil. Com método jurídico normativo, analisa como esses modelos são aplicados na prática judicial e assinala que predomina o modelo de via dupla. Serve a quem compara o desenho institucional do restaurativo entre sistemas de adultos e de adolescentes.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Wangga, Maria Silvya Elisabeth
- Ano
- 2024
- Editora ou fonte
- Law, Development and Justice Review, vol. 7, n.º 2 (Universitas Diponegoro)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- id
- Jurisdição
- Indonesia
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.14710/ldjr.7.2024.141-157