Pembaharuan keadilan restoratif dalam sistem peradilan pidana Indonesia
Muhammad Fatahillah Akbar · 2022
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Resumo
Revisa a política jurídica da justiça restaurativa na Indonésia, que já não se limita ao sistema penal juvenil: a polícia, o ministério público e a Suprema Corte a aplicam a outras causas. Constata que cada instância a regula de modo distinto, que não há uma lei que a ordene e que as disparidades dão pouca segurança jurídica. Conclui que as normas atuais não bastam e que é necessária uma regulação com status de lei. Serve a quem estuda a institucionalização de práticas restaurativas em sistemas penais da Ásia e a quem compara reformas legislativas.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Akbar, Muhammad Fatahillah
- Ano
- 2022
- Editora ou fonte
- Masalah-Masalah Hukum, vol. 51, n.º 2 (Universitas Diponegoro)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- id
- Jurisdição
- Indonesia
- Licença
- CC BY-NC
- DOI
- 10.14710/mmh.51.2.2022.199-208