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Pembaharuan keadilan restoratif dalam sistem peradilan pidana Indonesia

Muhammad Fatahillah Akbar · 2022

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Resumo

Revisa a política jurídica da justiça restaurativa na Indonésia, que já não se limita ao sistema penal juvenil: a polícia, o ministério público e a Suprema Corte a aplicam a outras causas. Constata que cada instância a regula de modo distinto, que não há uma lei que a ordene e que as disparidades dão pouca segurança jurídica. Conclui que as normas atuais não bastam e que é necessária uma regulação com status de lei. Serve a quem estuda a institucionalização de práticas restaurativas em sistemas penais da Ásia e a quem compara reformas legislativas.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Akbar, Muhammad Fatahillah
Ano
2022
Editora ou fonte
Masalah-Masalah Hukum, vol. 51, n.º 2 (Universitas Diponegoro)
Tipo
Artigo
Idioma
id
Jurisdição
Indonesia
Licença
CC BY-NC
DOI
10.14710/mmh.51.2.2022.199-208

Citar esta obra

Akbar, M. F. (2022). Pembaharuan keadilan restoratif dalam sistem peradilan pidana Indonesia. Masalah-Masalah Hukum, vol. 51, n.º 2 (Universitas Diponegoro). https://doi.org/10.14710/mmh.51.2.2022.199-208

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