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Pendekatan keadilan restoratif sebagai alternatif penyelesaian tindak pidana korupsi

Arsya Yustisia Zahra, Ani Triwati, Muhammad Iftar Aryaputra e Feri Abraham · 2023

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Resumo

Analisa se a abordagem restaurativa pode ser aplicada à corrupção, tomando como indicador a devolução das perdas financeiras do Estado. Com método jurídico normativo descritivo, constata que o artigo 4 da lei anticorrupção prevê a recuperação desses prejuízos sem extinguir a pena e daí deduz que a lei não deixa espaço para substituir a sanção: o restaurativo seria entendido como restituição ao erário e não como apagamento do castigo. Serve a quem discute os limites da justiça restaurativa em delitos contra a administração pública.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Zahra, Arsya Yustisia; Triwati, Ani; Aryaputra, Muhammad Iftar; Abraham, Feri
Ano
2023
Editora ou fonte
Jurnal USM Law Review, vol. 6, n.º 3 (Universitas Semarang)
Tipo
Artigo
Idioma
id
Jurisdição
Indonesia
Licença
CC BY
DOI
10.26623/julr.v6i3.6758

Citar esta obra

Zahra, A. Y., Triwati, A., Aryaputra, M. I. e Abraham, F. (2023). Pendekatan keadilan restoratif sebagai alternatif penyelesaian tindak pidana korupsi. Jurnal USM Law Review, vol. 6, n.º 3 (Universitas Semarang). https://doi.org/10.26623/julr.v6i3.6758

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