Principio de oportunidad: derivación a mediación penal para resolución y abstención fiscal en acción penal
Princípio da oportunidade: encaminhamento à mediação penal para resolução e abstenção fiscal na ação penal
Sheila Jazmín Macías-Cedeño, Dayana Valeria Jarrin-Vera, Nuriliz Gabriela Semanate-Rosales e Manaces Esaud Gaspar-Santos · 2024
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Resumo
Analisa juridicamente o princípio da oportunidade e o encaminhamento de casos à mediação penal como forma de resolução e de abstenção fiscal na ação penal. Com revisão documental e uma pesquisa com vinte pessoas que exercem o direito, discute quando cabe encaminhar à mediação e que efeito isso tem no papel do ministério público. Serve a promotores e promotoras, defensores e defensoras e estudantes que estudam as saídas alternativas ao processo no Equador.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Macías-Cedeño, Sheila Jazmín; Jarrin-Vera, Dayana Valeria; Semanate-Rosales, Nuriliz Gabriela; Gaspar-Santos, Manaces Esaud
- Ano
- 2024
- Editora ou fonte
- Iustitia Socialis, vol. 9, n.º 1
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Ecuador
- Licença
- CC BY-NC-SA
- DOI
- 10.35381/racji.v9i1.3641