Restorative Justice as a Resolution Mechanism for Petty Theft: A Comparative Legal Review of New Zealand and Malaysia
Bambang Santoso, Itok Dwi Kurniawan, Dara Pustika Sukma, Umi Khaerah Pati e Mohamad Hanapi Bin Mohamad · 2025
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Resumo
Estuda a justiça restaurativa diante do furto de pequeno valor na Indonésia, em comparação com a Malásia e a Nova Zelândia, com método jurídico normativo e comparado. A Indonésia a incorporou por meio do Regulamento da Procuradoria-Geral n.º 15 de 2020, mas enfrenta pouco conhecimento do pessoal de aplicação da lei, escassa articulação institucional e falta de infraestrutura. A Malásia a aplica em práticas locais sem marco nacional; a Nova Zelândia a institucionalizou, sobretudo na justiça juvenil. Serve a quem propõe reformas que reduzam a prisão em delitos menores.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Santoso, Bambang; Kurniawan, Itok Dwi; Sukma, Dara Pustika; Pati, Umi Khaerah; Mohamad, Mohamad Hanapi Bin
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- Indonesian Journal of Advocacy and Legal Services (Universitas Negeri Semarang), vol. 7, n.º 2
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Inglês
- Licença
- CC BY-NC-SA
- DOI
- 10.15294/ijals.v7i2.24305