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Restorative Justice: Pemaknaan, Problematika, dan Penerapan yang Seyogianya

Muhammad Rif'an Baihaky e Muridah Isnawati · 2024

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Resumo

Estudo jurídico normativo, com enfoques conceitual e histórico, que sustenta que o sistema penal da Indonésia carece de uma definição legal abrangente, de princípios e de um marco de aplicação da justiça restaurativa, que muitas vezes se reduz ao arquivamento do caso. Busca precisar o conceito para que beneficie tanto as vítimas quanto as pessoas ofensoras. Conclui que pode ser aplicada a várias categorias de delitos e em diferentes etapas do processo, segundo certos fatores, e que complementa o sistema penal vigente em vez de substituí-lo. Serve a quem estuda a regulação e a prática restaurativa na Indonésia.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Baihaky, Muhammad Rif'an; Isnawati, Muridah
Ano
2024
Editora ou fonte
UNES Journal of Swara Justisia, vol. 8, n.º 2, 2024, pp. 276-289
Tipo
Artigo
Idioma
id
Jurisdição
Indonesia
Licença
CC BY
DOI
10.31933/4mqgaj17

Citar esta obra

Baihaky, M. R. e Isnawati, M. (2024). Restorative Justice: Pemaknaan, Problematika, dan Penerapan yang Seyogianya. UNES Journal of Swara Justisia, vol. 8, n.º 2, 2024, pp. 276-289. https://doi.org/10.31933/4mqgaj17

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