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Violência Doméstica e Mediação Penal: (In)Compatibilidade na Aplicação

Svitlana Hodun · 2017

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Resumo

Dissertação de maestría que analiza la aplicación de la mediación penal a casos de violencia doméstica en Portugal. Comienza con el delito de violencia doméstica, su concepto jurídico, su evolución legislativa, el bien jurídico protegido y su tipo objetivo y subjetivo, y luego aborda la mediación penal para discutir si ambas son compatibles. Sirve a operadores y operadoras del derecho, mediadores y mediadoras y equipos que deciden si derivar casos de violencia doméstica a mediación, con foco en el régimen legal portugués.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Hodun, Svitlana
Ano
2017
Editora ou fonte
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito (dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses)
Tipo
Tese
Idioma
Português
Jurisdição
Portugal
Licença
Derechos reservados

Citar esta obra

Hodun, S. (2017). Violência Doméstica e Mediação Penal: (In)Compatibilidade na Aplicação. Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito (dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses). https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/84231/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20%28PDF%29%20Svitlana%20Hodun.pdf

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