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Vítima e o Ministério Público no sistema de justiça criminal brasileiro

Maria Eduarda De Castro Carneiro e Corrêa e José Roberto Franco Xavier · 2024

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Resumo

Examina cómo el Ministerio Público brasileño atiende a las víctimas de delitos desde 2017, cuando el Consejo Nacional del Ministerio Público fijó una política de valorización de la víctima y fomentó nuevas prácticas, entre ellas centros de atención con principios restaurativos y acuerdos de reparación material. Analiza de forma cualitativa documentos oficiales de 2017 a 2021 para ver si esas prácticas traen algo nuevo frente a la racionalidad penal moderna. Los resultados muestran permanencias en la forma de entender el delito y la sanción pese a la mayor atención a la víctima. Sirve a quienes estudian victimología y políticas de justicia penal.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
De Castro Carneiro e Corrêa, Maria Eduarda; Franco Xavier, José Roberto
Ano
2024
Editora ou fonte
Revista de Estudos Empíricos em Direito (Instituto Rede de Pesquisa Empirica em Direito (REED)), vol. 11
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Licença
CC BY
DOI
10.19092/reed.v11.898

Citar esta obra

De Castro Carneiro e Corrêa, M. E. e Franco Xavier, J. R. (2024). Vítima e o Ministério Público no sistema de justiça criminal brasileiro. Revista de Estudos Empíricos em Direito (Instituto Rede de Pesquisa Empirica em Direito (REED)), vol. 11. https://doi.org/10.19092/reed.v11.898

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