A. G. Y. s/ robo (CCC 10434/2026)
Juzgado Nacional de Menores N.º 2 · 2026
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Um adolescente foi detido após subtrair com violência, junto com outra pessoa ainda não identificada, o celular de outra pessoa, e foi processado por roubo simples, sem prisão preventiva. Sua família informou que não tinha dinheiro para uma reparação e ofereceu, em vez disso, o pedido de desculpas do filho. A equipe interdisciplinar do juizado recomendou uma medida alternativa e o lesado aceitou as desculpas, com a concordância da promotoria. O Juizado Nacional de Menores n.º 2 homologou o acordo conciliatório e, cumprido o pactuado, declarou extinta a ação penal e determinou o arquivamento definitivo (sobreseimiento) em favor do jovem (art. 59, inc. 6, CP e arts. 22 e 34 CPPF), dispensando a audiência do art. 34.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Juzgado Nacional de Menores N.º 2
- Ano
- 2026
- Editora ou fonte
- Juzgado Nacional de Menores N.º 2, Secretaría N.º 5, CCC 10434/2026 (18/09/2026); copia del Ministerio Público de la Defensa
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Ciudad de Buenos Aires (Argentina), justicia nacional de menores
- Tribunal
- Juzgado Nacional de Menores N.º 2
- Província ou estado
- Ciudad de Buenos Aires
- Data da sentença
- 18 de septiembre de 2026
- Processo
- CCC 10434/2026
- O que decidiu
- Acolheu
- Normas que aplica
- Código Penal, art. 59 inc. 6
Ley 27.063 (CPPF), art. 22 y 34 - Licença
- Dominio público