A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa: um projeto em execução a partir das audiências de custódia e das medidas protetivas
Adriana Ramos de Mello, Cláudio Camargo dos Santos e Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo · 2022
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Resumo
Artigo que relata um projeto de Maringá, no Paraná: homens presos em flagrante por crimes contra mulheres que obtêm a liberdade provisória na audiência de custódia são encaminhados ao CEJUSC para reeducação em gênero e grupos de apoio com a metodologia dos círculos de construção de paz de Kay Pranis, como parte das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Relaciona a experiência com tratados internacionais, normas constitucionais, resoluções do CNJ e a Agenda 2030, a partir de bibliografia sobre violência de gênero e justiça restaurativa. Serve a quem analisa práticas restaurativas com homens em casos de violência doméstica.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Mello, Adriana Ramos de; Santos, Cláudio Camargo dos; Ramajo, Carmen Lúcia Rodrigues
- Ano
- 2022
- Editora ou fonte
- Revista CNJ, v. 6, n. 2 (jul./dic. 2022), pp. 13-24
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Português
- Jurisdição
- Paraná
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.54829/revistacnj.v6i2.302