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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
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A mediação penal em Portugal e a visão dos membros do Ministério Público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações

Fernando Laércio Alves da Silva · 2021

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Resumo

La mediación penal, anclada en la justicia restaurativa, se introdujo en Portugal con la Ley n.º 21/2007. Tras un comienzo prometedor fue abandonándose y está en estado letárgico desde 2017. El trabajo indaga si la visión y la actuación de los miembros del Ministerio Público portugués figuran entre las causas de ese abandono, y si es posible retomarla. Para eso reúne datos documentales y recoge la opinión de integrantes del Ministerio Público. Sirve a quienes evalúan programas de mediación penal y analizan por qué se estancan.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Silva, Fernando Laércio Alves da
Ano
2021
Editora ou fonte
Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ), v. 22, n. 1
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Portugal
Licença
CC BY
DOI
10.12957/redp.2021.53141

Citar esta obra

Silva, F. L. A. (2021). A mediação penal em Portugal e a visão dos membros do Ministério Público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações. Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ), v. 22, n. 1. https://doi.org/10.12957/redp.2021.53141

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