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A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário
Gabriel Moura Caires Brilhante · 2025
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Examina la Resolución 592/24 del Consejo Nacional de Justicia como reflejo de la tendencia a incorporar técnicas autocompositivas en el sistema de justicia. Señala el riesgo de que la justicia restaurativa, nacida como alternativa al sistema, sea cooptada por el poder judicial, con el consiguiente cambio de su sentido. Sirve a quienes siguen la política judicial restaurativa brasileña y su lectura crítica.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Brilhante, Gabriel Moura Caires
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- Boletim IBCCRIM, vol. 33, n.º 393, agosto de 2025 (sección Criminologías)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Português
- Jurisdição
- Brasil
- Licença
- CC BY-NC
- DOI
- 10.5281/zenodo.16276805