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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
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A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário

Gabriel Moura Caires Brilhante · 2025

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Examina la Resolución 592/24 del Consejo Nacional de Justicia como reflejo de la tendencia a incorporar técnicas autocompositivas en el sistema de justicia. Señala el riesgo de que la justicia restaurativa, nacida como alternativa al sistema, sea cooptada por el poder judicial, con el consiguiente cambio de su sentido. Sirve a quienes siguen la política judicial restaurativa brasileña y su lectura crítica.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Brilhante, Gabriel Moura Caires
Ano
2025
Editora ou fonte
Boletim IBCCRIM, vol. 33, n.º 393, agosto de 2025 (sección Criminologías)
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Brasil
Licença
CC BY-NC
DOI
10.5281/zenodo.16276805

Citar esta obra

Brilhante, G. M. C. (2025). A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário. Boletim IBCCRIM, vol. 33, n.º 393, agosto de 2025 (sección Criminologías). https://doi.org/10.5281/zenodo.16276805

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