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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
ArtigoLink para a fontePortuguês

A superação da racionalidade punitiva tradicional como condição para a efetividade da introdução normativa da justiça restaurativa no direito penal juvenil

Bruno Jacoby de Lamare e Ana Paula Motta Costa · 2023

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Resumo

Observa que en Brasil, pese a la consagración normativa de la doctrina de la protección integral, buena parte de los operadores y operadoras jurídicas sigue actuando en el derecho penal juvenil bajo la influencia cultural de la etapa tutelar. En el derecho penal de adultos ocurre algo parecido: se valoran las nuevas alternativas con los dogmas de la intervención penal tradicional. Ante la perspectiva de una regulación legal próxima de la justicia restaurativa, sostiene que superar esa racionalidad punitiva es condición para que la norma sea efectiva. Sirve a quienes preparan o evalúan reformas.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Lamare, Bruno Jacoby de; Costa, Ana Paula Motta
Ano
2023
Editora ou fonte
Revista Quaestio Iuris (UERJ), v. 16, n. 2
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Brasil
Licença
Derechos reservados
DOI
10.12957/rqi.2023.64889

Citar esta obra

Lamare, B. J. e Costa, A. P. M. (2023). A superação da racionalidade punitiva tradicional como condição para a efetividade da introdução normativa da justiça restaurativa no direito penal juvenil. Revista Quaestio Iuris (UERJ), v. 16, n. 2. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64889

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