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Convención sobre los Derechos del Niño
Naciones Unidas. Asamblea General · 1989
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Resumo
Tratado de direitos humanos adotado e aberto à assinatura e ratificação pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 44/25 de 20 de novembro de 1989, que entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. Reconhece direitos a crianças e adolescentes e obriga os Estados Partes a respeitá-los. O texto em espanhol, de 24 páginas, inclui um preâmbulo e a regulamentação da administração da justiça de menores. Na Argentina vigora pela Lei 23.849 e tem hierarquia constitucional.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Naciones Unidas. Asamblea General
- Ano
- 1989
- Editora ou fonte
- Resolución 44/25 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, 20/11/1989; entró en vigor el 2/9/1990
- Tipo
- Lei ou norma
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- ONU
- Licença
- Documento de las Naciones Unidas. Sus condiciones de uso permiten descargarlo y copiarlo para uso personal y no comercial; el resto de los derechos está reservado. Solo se enlaza a la fuente oficial.