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Corte Constitucional de Colombia, Sentencia C-370/06: Ley de Justicia y Paz (Ley 975 de 2005), derechos de las víctimas a la verdad, la justicia y la reparación

Corte Constitucional de Colombia, Sentencia C-370/06: Ley de Justicia y Paz (Ley 975 de 2005), direitos das vítimas à verdade, à justiça e à reparação

Corte Constitucional de Colombia · 2006

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Resumo

A Corte Constitucional resolve a demanda contra a Ley 975 de 2005 (Justicia y Paz), que fixa benefícios penais para integrantes de grupos armados ilegais que se desmobilizam. Declara a lei constitucional (exequible) diante das acusações de trâmite, como anistia ou lei estatutária, e inconstitucionais (inexequibles) os artigos 31, 70 e 71 e várias expressões. Condiciona a constitucionalidade de outros artigos à garantia dos direitos das vítimas à verdade, à justiça, à reparação e à não repetição: versão livre completa e veraz, informação sobre as pessoas desaparecidas e responsabilidade com o próprio patrimônio dos membros do grupo. É útil para quem estuda justiça de transição, reparação às vítimas e seus fundos de reparação.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Corte Constitucional de Colombia
Ano
2006
Editora ou fonte
Corte Constitucional de Colombia, Sala Plena, sentencia de constitucionalidad, 18/05/2006; M. P. Cepeda Espinosa, Córdoba Triviño, Escobar Gil, Monroy Cabra, Tafur Galvis y Vargas Hernández
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Colombia
Tribunal
Corte Constitucional de Colombia
Data da sentença
18 de mayo de 2006
Processo
C-370/06, expediente D-6032
O que decidiu
Acolheu em parte
Normas que aplica
Ley 975 de 2005 (Justicia y Paz), art. 2, 3, 5, 9, 10, 11 num. 5, 13, 16 a 31, 34, 37, 44, 46 a 48, 54, 55, 58, 62, 69, 70 y 71
Licença
Dominio público

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Corte Constitucional de Colombia (2006). Corte Constitucional de Colombia, Sentencia C-370/06: Ley de Justicia y Paz (Ley 975 de 2005), derechos de las víctimas a la verdad, la justicia y la reparación. Corte Constitucional de Colombia, Sala Plena, sentencia de constitucionalidad, 18/05/2006; M. P. Cepeda Espinosa, Córdoba Triviño, Escobar Gil, Monroy Cabra, Tafur Galvis y Vargas Hernández.

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