Corte costituzionale, sentenza n. 128 del 2025: avviso della facoltà di accedere ai programmi di giustizia riparativa nella sentenza di non doversi procedere ex art. 420-quater c.p.p.
Corte costituzionale (Italia) · 2025
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Resumo
O juiz da audiência preliminar de Grosseto questionou se o artigo 420-quater, inciso 4, do Código de Processo Penal italiano viola os artigos 3 e 24 da Constituição, porque a sentença de não ter lugar o prosseguimento por desconhecimento do processo não avisa a pessoa imputada de que pode acessar programas de justiça restaurativa, aviso que recebe quem é encontrado de imediato. A Corte costituzionale descreve o modelo da reforma Cartabia, explica que o programa restaurativo é uma atividade extraprocessual sem caráter jurisdicional e declara infundadas as questões. Serve a quem estuda o estatuto da justiça restaurativa na Itália.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Corte costituzionale (Italia)
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- Corte costituzionale, sentenza n. 128/2025 (ECLI:IT:COST:2025:128), decidida el 07/07/2025 y depositada el 24/07/2025; redactor M. Luciani
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Italiano
- Jurisdição
- Italia
- Tribunal
- Corte Constitucional de Italia
- Data da sentença
- 24 de julio de 2025
- Processo
- Sentenza n. 128/2025 (r.o. nn. 152 y 163/2024), ECLI:IT:COST:2025:128
- O que decidiu
- Rejeitou
- Normas que aplica
- Codice di procedura penale (Italia), art. 420-quater, comma 4
Codice di procedura penale (Italia), art. 419, comma 3-bis
D.Lgs. 150/2022 (riforma Cartabia), art. 47 - Licença
- Dominio público