Crie uma conta gratuita: guarde obras em Minha lista e receba avisos de novidades.

Registrar-me gratuitamente
Ir para o conteúdo
Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
Decisão judicialDownload livreItaliano

Corte costituzionale, sentenza n. 128 del 2025: avviso della facoltà di accedere ai programmi di giustizia riparativa nella sentenza di non doversi procedere ex art. 420-quater c.p.p.

Corte costituzionale (Italia) · 2025

Ler na telaBaixar

Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

O juiz da audiência preliminar de Grosseto questionou se o artigo 420-quater, inciso 4, do Código de Processo Penal italiano viola os artigos 3 e 24 da Constituição, porque a sentença de não ter lugar o prosseguimento por desconhecimento do processo não avisa a pessoa imputada de que pode acessar programas de justiça restaurativa, aviso que recebe quem é encontrado de imediato. A Corte costituzionale descreve o modelo da reforma Cartabia, explica que o programa restaurativo é uma atividade extraprocessual sem caráter jurisdicional e declara infundadas as questões. Serve a quem estuda o estatuto da justiça restaurativa na Itália.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Corte costituzionale (Italia)
Ano
2025
Editora ou fonte
Corte costituzionale, sentenza n. 128/2025 (ECLI:IT:COST:2025:128), decidida el 07/07/2025 y depositada el 24/07/2025; redactor M. Luciani
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Italiano
Jurisdição
Italia
Tribunal
Corte Constitucional de Italia
Data da sentença
24 de julio de 2025
Processo
Sentenza n. 128/2025 (r.o. nn. 152 y 163/2024), ECLI:IT:COST:2025:128
O que decidiu
Rejeitou
Normas que aplica
Codice di procedura penale (Italia), art. 420-quater, comma 4
Codice di procedura penale (Italia), art. 419, comma 3-bis
D.Lgs. 150/2022 (riforma Cartabia), art. 47
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Corte costituzionale (Italia) (2025). Corte costituzionale, sentenza n. 128 del 2025: avviso della facoltà di accedere ai programmi di giustizia riparativa nella sentenza di non doversi procedere ex art. 420-quater c.p.p.. Corte costituzionale, sentenza n. 128/2025 (ECLI:IT:COST:2025:128), decidida el 07/07/2025 y depositada el 24/07/2025; redactor M. Luciani.

Siga a SAJuR

Novidades, formações e atividades nas redes sociais.

Crie a sua conta gratuita

Continuar com o Google

Registrar-me com o meu e-mail