Corte IDH, Caso Masacres de El Mozote y lugares aledaños vs. El Salvador (2012): amnistía, deber de investigar y reparaciones, con el voto concurrente del juez García-Sayán sobre justicia transicional
Corte IDH, Caso Masacres de El Mozote y lugares aledaños vs. El Salvador (2012): anistia, dever de investigar e reparações, com o voto concorrente do juiz García-Sayán sobre justiça de transição
Corte Interamericana de Derechos Humanos · 2012
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Resumo
A Corte Interamericana declara El Salvador responsável pelos massacres cometidos por forças armadas em El Mozote e arredores em 1981 e por não os ter investigado. Considera violados os direitos à vida, à integridade, à liberdade, à propriedade, à vida privada, à circulação e as garantias judiciais, e ordena investigar e sancionar os responsáveis e reparar as vítimas. Em seu voto concorrente, o juiz García-Sayán sustenta que verdade, justiça e reparação são interdependentes na justiça de transição, e menciona penas alternativas, a reparação direta do autor à vítima e o reconhecimento público de responsabilidade. Serve a quem estuda justiça de transição e direitos das vítimas.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Corte Interamericana de Derechos Humanos
- Ano
- 2012
- Editora ou fonte
- Corte IDH, sentencia de fondo, reparaciones y costas, Serie C N.º 252, 25/10/2012; con García-Sayán (presidente), Ventura Robles, Franco, May Macaulay, Abreu Blondet, Pérez Pérez y Vio Grossi; votos concurrentes de García-Sayán y de Vio Grossi
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Internacional (sistema interamericano)
- Tribunal
- Corte Interamericana de Derechos Humanos
- Data da sentença
- 25 de octubre de 2012
- Processo
- Caso Masacres de El Mozote y lugares aledaños vs. El Salvador
- O que decidiu
- Acolheu
- Normas que aplica
- Convención Americana sobre Derechos Humanos, art. 4, 5, 8.1, 19, 21, 22 y 25
- Licença
- Dominio público