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Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná

Nayara Darabas Basegio, Felipe Segura Guimarães Rocha e Rodrigo Leite Ferreira Cabral · 2026

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Propone criterios jurídicos y operativos para usar el acuerdo de no persecución penal como instrumento que valore a la víctima e integre la tutela penal con las prácticas restaurativas. A partir de una revisión bibliográfica, reflexiona sobre el tratamiento de la víctima en el ordenamiento brasileño y analiza el proyecto «Cei de Cor» en Ponta Grossa. Sirve a fiscales, defensores y defensoras y equipos que articulan salidas negociadas con enfoque restaurativo.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Basegio, Nayara Darabas; Rocha, Felipe Segura Guimarães; Cabral, Rodrigo Leite Ferreira
Ano
2026
Editora ou fonte
Emancipação, vol. 26, 2026
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Paraná (Brasil)
Licença
CC BY

Citar esta obra

Basegio, N. D., Rocha, F. S. G. e Cabral, R. L. F. (2026). Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná. Emancipação, vol. 26, 2026.

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