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Desafios práticos entre acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: estudo de caso do Projeto “Cei de Cor”, em Ponta Grossa, Paraná
Nayara Darabas Basegio, Felipe Segura Guimarães Rocha e Rodrigo Leite Ferreira Cabral · 2026
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Propone criterios jurídicos y operativos para usar el acuerdo de no persecución penal como instrumento que valore a la víctima e integre la tutela penal con las prácticas restaurativas. A partir de una revisión bibliográfica, reflexiona sobre el tratamiento de la víctima en el ordenamiento brasileño y analiza el proyecto «Cei de Cor» en Ponta Grossa. Sirve a fiscales, defensores y defensoras y equipos que articulan salidas negociadas con enfoque restaurativo.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Basegio, Nayara Darabas; Rocha, Felipe Segura Guimarães; Cabral, Rodrigo Leite Ferreira
- Ano
- 2026
- Editora ou fonte
- Emancipação, vol. 26, 2026
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Português
- Jurisdição
- Paraná (Brasil)
- Licença
- CC BY