Crie uma conta gratuita: guarde obras em Minha lista e receba avisos de novidades.

Registrar-me gratuitamente
Ir para o conteúdo
Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
Decisão judicialDownload livreInglês

Dikoko v Mokhatla [2006] ZACC 10 (CCT 62/05): defamation damages and councillor immunity, with separate opinions on apology, ubuntu and restorative justice

Constitutional Court of South Africa · 2006

Ler na telaBaixar

Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

O prefeito executivo de um município sul-africano declarou perante uma comissão da legislatura provincial que o diretor executivo municipal havia deixado acumular de propósito sua dívida de telefonia. Este processou por difamação e o tribunal de primeira instância fixou R110.000. A Corte Constitucional da África do Sul decide que nem a imunidade dos vereadores nem a da legislatura cobrem essa declaração e, por maioria (Moseneke DCJ), rejeita o recurso com custas. Os votos de Mokgoro J, minoritário quanto ao valor, e de Sachs J propõem reparar com pedido de desculpas e restabelecimento da relação, segundo o ubuntu e a justiça restaurativa; a maioria não os resolve. Serve a quem estuda reparação civil com perspectiva restaurativa.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Constitutional Court of South Africa
Ano
2006
Editora ou fonte
Constitutional Court of South Africa, CCT 62/05, [2006] ZACC 10, 2006 (6) SA 235 (CC), 03/08/2006; Mokgoro J (minority on quantum), Moseneke DCJ (majority), Sachs J and Skweyiya J
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Inglês
Jurisdição
Sudáfrica (Corte Constitucional)
Tribunal
Corte Constitucional de Sudáfrica
Data da sentença
3 de agosto de 2006
Processo
Dikoko v Mokhatla, CCT 62/05, [2006] ZACC 10
O que decidiu
Rejeitou
Normas que aplica
Constitution of the Republic of South Africa, 1996, art. 161
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Constitutional Court of South Africa (2006). Dikoko v Mokhatla [2006] ZACC 10 (CCT 62/05): defamation damages and councillor immunity, with separate opinions on apology, ubuntu and restorative justice. Constitutional Court of South Africa, CCT 62/05, [2006] ZACC 10, 2006 (6) SA 235 (CC), 03/08/2006; Mokgoro J (minority on quantum), Moseneke DCJ (majority), Sachs J and Skweyiya J.

Siga a SAJuR

Novidades, formações e atividades nas redes sociais.

Crie a sua conta gratuita

Continuar com o Google

Registrar-me com o meu e-mail