Dragan, Carlos - Riera, Leonardo s/ lesiones culposas (causa n.º 6167, Paraná)
Dragan, Carlos - Riera, Leonardo s/ lesões culposas (causa n.º 6167, Paraná)
Juzgado Correccional N.º 2 de Paraná · 2012
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Resumo
Em uma causa por lesões culposas decorrente de um acidente de trânsito ocorrido quase cinco anos antes, a defesa oficial, o imputado e a vítima pediram a aplicação do procedimento de conciliação da Lei 9754. A vítima, que havia sofrido lesões graves, disse não ter interesse em que a causa prosseguisse nem em reclamar nada; a fiscal não se opôs. O Juzgado Correccional N.º 2 de Paraná considerou que cabia aplicar a conciliação como critério de oportunidade em um delito culposo, com consentimento da vítima e sem alarme social, e decretou o sobreseimento do imputado, com custas de ofício. A decisão revisa o lugar da vítima no processo penal e a mudança cultural que a conciliação supõe.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Juzgado Correccional N.º 2 de Paraná
- Ano
- 2012
- Editora ou fonte
- Juzgado Correccional N.º 2 de Paraná (06/06/2012), causa n.º 6167; copia publicada por Pensamiento Penal
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Entre Ríos (Argentina), Paraná
- Tribunal
- Juzgado Correccional N.º 2 de Paraná
- Província ou estado
- Entre Ríos
- Data da sentença
- 6 de junio de 2012
- Processo
- "DRAGAN, CARLOS - RIERA, LEONARDO S/ LESIONES CULPOSAS", Causa Nº 6167 - Fº 120
- O que decidiu
- Acolheu
- Normas que aplica
- Ley 9754 (Código Procesal Penal de Entre Ríos)
Código Procesal Penal de Entre Ríos, art. 333
Código Procesal Penal de Entre Ríos, art. 334 - Licença
- Dominio público