Handbook on Restorative Justice Programmes (second edition)

Do que trata

Este manual do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), publicado em 2020 em segunda edição, oferece uma introdução à justiça restaurativa em matéria penal e orientações para desenhar, implementar e avaliar programas. Dirige-se a quem trabalha no sistema de justiça penal, na elaboração de políticas e leis, em organizações comunitárias e da sociedade civil, e a pessoas que desenvolvem ou facilitam práticas restaurativas. Apresenta princípios, normas internacionais, modelos de intervenção e diretrizes para integrar esses processos em diferentes etapas do procedimento penal. Também examina a participação das vítimas e das pessoas ofensoras, as salvaguardas necessárias e os desafios de aplicar essas abordagens diante de crimes graves. O texto inclui exemplos de diversos contextos e um anexo com os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o uso de programas de justiça restaurativa em matéria penal.

Índice comentado

• Preface — Apresenta o propósito do manual, seus destinatários e sua utilidade como material de consulta e capacitação.
• What the handbook covers — Resume os temas e o alcance prático da obra.
• 1. Restorative justice and the criminal justice process — Explica a abordagem restaurativa, seus objetivos e possíveis contribuições, além de revisar sua relação com as normas internacionais e os marcos legais.
• 2. Overview of standards and norms, including the Basic Principles on the Use of Restorative Justice Programmes — Descreve os princípios das Nações Unidas, os direitos de quem participa e as garantias legais e procedimentais pertinentes.
• 3. Types of restorative justice processes and programmes — Apresenta a mediação entre vítima e pessoa ofensora, as conferências e os círculos, junto com outros usos de práticas restaurativas.
• 4. Restorative justice programmes at various stages of the criminal justice process — Examina como os programas podem ser implementados antes do julgamento, durante a fase de sentença e depois dela, e considera as funções do pessoal da justiça.
• 5. Requirements for successful operation of restorative justice programmes — Desenvolve condições para os encaminhamentos, a preparação e a segurança de quem participa, a facilitação, os acordos e o apoio comunitário.
• 6. Restorative justice responses to serious crimes — Analisa precauções e salvaguardas para abordar crimes graves, incluindo a violência em relações íntimas, a violência sexual, a violência contra crianças e os crimes de ódio.
• 7. Establishing and implementing restorative justice programmes — Orienta sobre planejamento, desenho, legislação, liderança, recursos, alianças institucionais e participação comunitária.
• 8. Programme oversight, monitoring and evaluation — Trata da supervisão dos programas, da coleta de dados e da avaliação de resultados, incluindo o impacto na reincidência.
• Conclusion — Retoma a possibilidade de adaptar os princípios restaurativos a diferentes sistemas e comunidades.
• Annex. United Nations Basic Principles on the Use of Restorative Justice Programmes in Criminal Matters — Reúne os princípios das Nações Unidas sobre termos, aplicação, garantias, desenvolvimento e avaliação desses programas.

Ideias centrais

• A justiça restaurativa busca que as pessoas afetadas por um crime participem da resposta ao dano e, quando possível, de sua reparação e prevenção.
• A participação deve ser voluntária e informada; quem participa deve poder se retirar e contar com garantias que protejam seus direitos, sua segurança e sua privacidade.
• A mediação, as conferências e os círculos são modalidades distintas, adaptáveis a diferentes etapas do processo penal e a necessidades diversas.
• Os acordos devem ser construídos com quem participa, ser razoáveis e proporcionais, e contar com mecanismos de acompanhamento quando couber.
• A preparação, a avaliação de riscos e a facilitação imparcial são condições centrais para reduzir a possibilidade de dano adicional.
• Os crimes graves podem ser abordados por meio de práticas restaurativas, mas exigem cautela, salvaguardas específicas e atenção aos desequilíbrios de poder e ao trauma.
• A implantação de programas requer coordenação entre instituições de justiça, organizações comunitárias e outros serviços, além de recursos e planejamento.
• A supervisão, o acompanhamento e a avaliação permitem revisar a qualidade dos programas e orientar seu desenvolvimento.

Para que serve na prática

• Que garantias devem ser protegidas antes e durante um processo restaurativo?
• Como se avalia se um caso e as pessoas envolvidas são adequados para uma intervenção restaurativa?
• Que diferenças há entre mediação, conferência e círculo, e em que etapa do processo penal podem ser utilizados?
• Como se preparam as pessoas participantes e se avaliam os riscos em casos de crimes graves?
• Que elementos são necessários para desenhar, sustentar, supervisionar e avaliar um programa restaurativo?

Termos-chave

justiça restaurativa, programas restaurativos, mediação vítima-pessoa ofensora, conferências restaurativas, círculos restaurativos, reparação, consentimento informado, facilitação, garantias processuais, avaliação de riscos, participação comunitária, reintegração social, acompanhamento de acordos, avaliação de programas