Jurisdicción Especial para la Paz, Sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, Caso 01: sanciones propias con proyectos restaurativos al último Secretariado de las FARC-EP
Jurisdicción Especial para la Paz, Sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, Caso 01: sanções próprias (sanciones propias) com projetos restaurativos ao último Secretariado das FARC-EP
Jurisdicción Especial para la Paz · 2025
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Resumo
Primeira sentença da Jurisdicción Especial para la Paz (JEP) no Caso 01 (tomada de reféns e graves privações da liberdade). A Sección de Reconocimiento declara penalmente responsáveis os sete integrantes do último Secretariado das FARC-EP que reconheceram verdade e responsabilidade e lhes impõe sanções próprias (sanciones propias) de oito anos com restrições efetivas de liberdades. A sanção é cumprida por meio de projetos restaurativos: memória e reparação simbólica, busca de pessoas dadas como desaparecidas, meio ambiente e território, e ação contra minas antipessoal. Fixa também condições de monitoramento e mantém o regime de condicionalidade. Serve a quem estuda a sanção própria e os trabalhos, obras e atividades com conteúdo reparador-restaurador (TOAR), e a quem atua como advogado ou advogada perante a JEP.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Jurisdicción Especial para la Paz
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- JEP, Tribunal para la Paz, Sección de Primera Instancia para casos de Reconocimiento de Verdad y Responsabilidad, sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, 16/09/2025; decisión colegiada con salvamento parcial y aclaración de voto
- Tipo
- Decisão judicial
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Colombia
- Tribunal
- Jurisdicción Especial para la Paz, Tribunal para la Paz, Sección de Primera Instancia para casos de Reconocimiento de Verdad y Responsabilidad
- Data da sentença
- 16 de septiembre de 2025
- Processo
- TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, radicado 0001805-11.2022.0.00.0001 (Caso 01)
- O que decidiu
- Outro
- Normas que aplica
- Ley 1957 de 2019 (Estatutaria de la JEP), art. 127 y 134
- Licença
- Dominio público