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Jurisdicción Especial para la Paz, Sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, Caso 01: sanciones propias con proyectos restaurativos al último Secretariado de las FARC-EP

Jurisdicción Especial para la Paz, Sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, Caso 01: sanções próprias (sanciones propias) com projetos restaurativos ao último Secretariado das FARC-EP

Jurisdicción Especial para la Paz · 2025

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Resumo

Primeira sentença da Jurisdicción Especial para la Paz (JEP) no Caso 01 (tomada de reféns e graves privações da liberdade). A Sección de Reconocimiento declara penalmente responsáveis os sete integrantes do último Secretariado das FARC-EP que reconheceram verdade e responsabilidade e lhes impõe sanções próprias (sanciones propias) de oito anos com restrições efetivas de liberdades. A sanção é cumprida por meio de projetos restaurativos: memória e reparação simbólica, busca de pessoas dadas como desaparecidas, meio ambiente e território, e ação contra minas antipessoal. Fixa também condições de monitoramento e mantém o regime de condicionalidade. Serve a quem estuda a sanção própria e os trabalhos, obras e atividades com conteúdo reparador-restaurador (TOAR), e a quem atua como advogado ou advogada perante a JEP.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Jurisdicción Especial para la Paz
Ano
2025
Editora ou fonte
JEP, Tribunal para la Paz, Sección de Primera Instancia para casos de Reconocimiento de Verdad y Responsabilidad, sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, 16/09/2025; decisión colegiada con salvamento parcial y aclaración de voto
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Colombia
Tribunal
Jurisdicción Especial para la Paz, Tribunal para la Paz, Sección de Primera Instancia para casos de Reconocimiento de Verdad y Responsabilidad
Data da sentença
16 de septiembre de 2025
Processo
TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, radicado 0001805-11.2022.0.00.0001 (Caso 01)
O que decidiu
Outro
Normas que aplica
Ley 1957 de 2019 (Estatutaria de la JEP), art. 127 y 134
Licença
Dominio público

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Jurisdicción Especial para la Paz (2025). Jurisdicción Especial para la Paz, Sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, Caso 01: sanciones propias con proyectos restaurativos al último Secretariado de las FARC-EP. JEP, Tribunal para la Paz, Sección de Primera Instancia para casos de Reconocimiento de Verdad y Responsabilidad, sentencia TP-SeRVR-RC-ST-001 de 2025, 16/09/2025; decisión colegiada con salvamento parcial y aclaración de voto.

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