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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
ArtigoLink para a fontePortuguês

Justiça restaurativa e mediação penal em Portugal: contextualização e reflexões sobre a Lei n.º 21/2007

Vinícius Wildner Zambiasi e Paloma Marita Cavol Klee · 2018

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A obra está na sua fonte original. Aqui você tem a referência, um resumo e o link.

Resumo

Presenta la justicia restaurativa como un paradigma de resolución de conflictos que sustituye o complementa el sistema punitivo, con una respuesta menos dañina y más reparadora. En ese marco estudia la Ley n.º 21/2007, que regula la mediación penal de adultos en Portugal. Reconoce que la ley es un hito de la política criminal del país, pero señala fallas de redacción que reducen su aplicabilidad. Sirve a quienes estudian derecho comparado entre Brasil y Portugal y a quienes analizan las condiciones normativas de la mediación penal.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Zambiasi, Vinícius Wildner; Klee, Paloma Marita Cavol
Ano
2018
Editora ou fonte
Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ), v. 19, n. 3
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Portugal
Licença
CC BY
DOI
10.12957/redp.2018.29585

Citar esta obra

Zambiasi, V. W. e Klee, P. M. C. (2018). Justiça restaurativa e mediação penal em Portugal: contextualização e reflexões sobre a Lei n.º 21/2007. Revista Eletrônica de Direito Processual (UERJ), v. 19, n. 3. https://doi.org/10.12957/redp.2018.29585

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