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Justicia restaurativa y proceso penal: acta de reparación y conformidad
Justiça restaurativa e processo penal: ata de reparação e conformidade
Antonio José Terrasa García · 2026
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Analisa a disposição adicional nona da Lei Orgânica 1/2025, de 2 de janeiro, de medidas de eficiência do Serviço Público de Justiça, que regula como a justiça restaurativa se combina com o processo penal na Espanha. O autor lê a nova regulamentação a partir da conformidade, porque ambas as figuras se apoiam no consenso, e se detém na ata de reparação. Serve a juízas, juízes, promotores, promotoras, defensores e defensoras que devem aplicar a norma e a quem estuda a incorporação legal do enfoque restaurativo no processo penal espanhol.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Terrasa García, Antonio José
- Ano
- 2026
- Editora ou fonte
- Revista Jurídica de les Illes Balears, n.º 27, 2025, pp. 101-123 (Tirant lo Blanch)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- España
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.36151/rjib.2025.27.05