K právní úpravě a využívání mediace v českém trestním právu
Filip Ščerba · 2025
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Resumo
Estuda a regulação tcheca da mediação no processo penal e das figuras que podem se vincular a ela, como o acordo (narovnání) e o acordo sobre culpa e pena. Traz dados sobre o uso real da mediação, analisa as causas de sua escassa aplicação e formula propostas de reforma, tanto processuais quanto do Código Penal em matéria de determinação da pena. O texto surge de um projeto de pesquisa financiado pela agência tcheca de subvenções. Serve a legisladores e legisladoras, juízes e juízas, promotores e promotoras e mediadores ou mediadoras que trabalham com o direito penal tcheco.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Ščerba, Filip
- Ano
- 2025
- Editora ou fonte
- AUC Iuridica, vol. 71, n.º 2, 2025, pp. 85-100 (Karolinum Press, Universidad Carolina de Praga)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- cs
- Jurisdição
- República Checa
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.14712/23366478.2025.392