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La ilusión punitiva frente al colapso de los lugares de encierro: el primer freno a la Ley 27.801
María Alejandra Álvarez · 2026
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Resumo
Coluna de opinião sobre a resolução da juíza Marta Pascual, do Juzgado de Responsabilidad Penal Juvenil N.º 2 de Lomas de Zamora, que em um habeas corpus coletivo suspendeu de maneira preventiva a aplicação do novo Régimen Penal Juvenil (Lei 27.801) na província de Buenos Aires. A partir das condições do Centro de Recepción y Ubicación de Lomas de Zamora, sustenta que ampliar a punibilidade a crianças de 14 e 15 anos sem infraestrutura nem orçamento produz tratamentos cruéis, rompe os vínculos comunitários e esvazia a finalidade socioeducativa do foro. Serve para acompanhar a aplicação da reforma penal juvenil.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Álvarez, María Alejandra
- Ano
- 2026
- Editora ou fonte
- Revista Pensamiento Penal (ISSN 1853-4554), columna de opinión, septiembre de 2026
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Argentina, Provincia de Buenos Aires
- Licença
- Derechos reservados