La justicia juvenil restaurativa en Argentina: discursos y dilemas de un enfoque en ebullición

Do que trata

Este artigo reconstrói os argumentos com que diferentes atores da justiça penal juvenil argentina promovem o enfoque restaurativo. Baseia-se em um corpus de 33 entrevistas em profundidade com juízes e juízas, promotores e promotoras, defensores e defensoras, integrantes de equipes técnicas e de programas restaurativos, e em documentos de quatro programas da província de Buenos Aires. As autoras, pesquisadoras do CONICET, adotam uma perspectiva socioantropológica e analisam esses discursos em um contexto paradoxal, no qual convivem avanços de direitos e demandas punitivas. Situam o caso argentino no debate latino-americano sobre a importação do enfoque do hemisfério norte e sua possível absorção pela justiça tradicional. Dirige-se a quem pesquisa, desenha ou avalia programas de justiça juvenil e busca um olhar que vá além do normativo.

Índice comentado

• Introdução. Assinala que na Argentina o tema entrou na agenda política e jurídica há poucos anos e que a primeira diretriz de alcance nacional data de 2018. Apresenta o objetivo de reconstruir os sentidos que mobilizam quem promove o enfoque e explica como o artigo se organiza.
• A justiça restaurativa e a questão latino-americana. Revisa a origem do enfoque no hemisfério norte, sua expansão na Europa e as críticas recentes sobre seus limites. Reúne as particularidades da América Latina: violência e punitividade, escassa participação comunitária e das vítimas, e o risco de que a justiça tradicional absorva o enfoque.
• O caso argentino. Resenha a Lei 26.061 de 2005 e a vigência do Decreto-lei 22.278 de 1980, assim como os dados de um estudo do UNICEF de 2018 sobre medidas alternativas no país. Situa o Protocolo Nacional en Mediación Penal Juvenil Restaurativa y Acuerdos Restaurativos, apresentado em 2018, e o projeto de lei de 2019, que reduzia a idade de punibilidade para 15 anos, em um clima político de endurecimento em matéria de segurança.
• O trabalho de campo. Descreve o corpus de entrevistas e documentos, os critérios com que foi selecionado e o perfil das pessoas entrevistadas. Explica o método de análise de conteúdo qualitativo de redes de sentido.
• As chaves da inclusão restaurativa na justiça juvenil. Identifica dois eixos nos discursos, a responsabilização e a relação com a justiça tradicional, com o lugar das vítimas e da comunidade como aspectos secundários. Em «Responsabilização: uma noção-chave» mostra que se busca um processo subjetivo baseado na empatia, enquanto as vítimas aparecem sobretudo por seu efeito nos e nas adolescentes. Em «Justiça: entre o tradicional e o restaurativo» distingue uma postura majoritária, que vê o enfoque como complemento para casos leves, de outra mais radical que o concebe como solução precoce e como mudança cultural.
• As sombras da justiça restaurativa. Retoma as advertências de Patricia Gray sobre o risco de que a responsabilização se torne uma técnica moralizante. Sustenta que os programas reconhecem a vulnerabilidade social dos e das jovens, mas centram a intervenção em sua transformação individual e deixam sem discutir a seletividade de gênero e de classe do sistema penal.
• Derivas possíveis e interrogantes abertos. Pergunta-se se as versões mais restritas do enfoque podem se acomodar a um regime mais punitivo. Propõe equilibrar a intervenção individual com a participação das vítimas e da comunidade, e adverte que delegar decisões às vítimas sem trabalho de sensibilização pode reforçar respostas punitivas.
• Notas. Detalham os projetos de pesquisa que deram origem ao artigo, os instrumentos internacionais citados e as características dos programas aos quais pertencem as pessoas entrevistadas.
• Referências. Reúnem a bibliografia latino-americana, europeia e anglo-saxã utilizada.

Ideias centrais

• Na América Latina o enfoque restaurativo chega de dentro do próprio Poder Judiciário, o que o expõe a ficar subordinado à lógica da justiça tradicional.
• Na Argentina as práticas restaurativas com adolescentes são diversas, pouco institucionalizadas, aplicam-se sobretudo a crimes leves e incluem pouco as vítimas.
• A expansão do enfoque coincidiu com debates sobre reduzir a idade de punibilidade, e chegou a ser incluído em um projeto de lei de orientação punitiva.
• A responsabilização é o argumento central de quem promove o enfoque, entendida como um processo subjetivo de reconhecimento do dano causado a outra pessoa.
• As vítimas ocupam nos discursos um lugar menor do que o prometido pelas definições gerais e são valorizadas sobretudo por seu efeito nos e nas adolescentes.
• Entre quem promove o enfoque convivem uma visão complementar, centrada em desafogar tribunais, e outra que o propõe como primeira resposta e como mudança cultural.
• Centrar a intervenção na transformação individual sem atender às condições sociais pode reproduzir desigualdades.
• A seletividade de gênero, classe e idade do sistema penal segue sem ser problematizada no debate local.

Para que serve na prática

• O que se entende por responsabilização em um programa restaurativo juvenil e como ela se distingue da atribuição de responsabilidade por um juiz ou uma juíza?
• Que riscos implica aplicar práticas restaurativas apenas a crimes leves dentro do sistema penal?
• Que lugar real têm as vítimas nos programas restaurativos juvenis na Argentina?
• Como considerar as condições sociais dos e das adolescentes ao desenhar uma intervenção restaurativa?
• Que efeitos poderia ter exigir o consentimento da vítima para aplicar medidas restaurativas?

Termos-chave

justiça juvenil restaurativa, justiça penal juvenil, responsabilização subjetiva, vítimas, mediação penal juvenil, desjudicialização, medidas alternativas, punitividade, idade de punibilidade, protocolo nacional de mediação penal juvenil, América Latina, seletividade penal, discurso, Argentina