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La necesidad de un adecuado control jurisdiccional en la salida alternativa vía conciliación por excepción en la Ley 348
A necessidade de um adequado controle jurisdicional na saída alternativa via conciliação por exceção na Ley 348
Andrés Franz Zabaleta Callisaya · 2023
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Tese que parte dos artigos 115 e 180 da Constituição boliviana e da Ley 348, de garantia de uma vida livre de violência para as mulheres, para analisar a conciliação como saída alternativa excepcional nesses casos. Sustenta que, num Estado fundado na cultura de paz e no princípio da legalidade, essa conciliação necessita de um controle jurisdicional adequado que proteja o devido processo e as vítimas. Serve ao pessoal judicial e do Ministério Público e a quem debate os limites dos acordos na violência de gênero.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Zabaleta Callisaya, Andrés Franz
- Ano
- 2023
- Editora ou fonte
- Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Académica La Paz. Tesis de Maestría en Derecho Constitucional y Gestión Pública
- Tipo
- Tese
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- Bolivia
- Licença
- CC BY-NC-ND