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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
ArtigoLink para a fontePortuguês

Lei Maria da Penha e justiça restaurativa: uma relação paradoxal?

Carolina Costa Ferreira e Thayanne Yaskara Schappo · 2020

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Resumo

Examina la tensión que plantea la Ley Maria da Penha, que prohíbe aplicar a la violencia doméstica los institutos de la Ley 9.099/1995, frente al uso de medidas conciliatorias cercanas a los principios restaurativos. Antes de concluir, repasa el contexto social, histórico y jurídico del género femenino y los estereotipos que lo rodean, y se pregunta qué demandan las mujeres en situación de violencia doméstica. Refleja el debate brasileño sobre si la justicia restaurativa cabe en este tipo de casos. Sirve a quienes estudian la respuesta judicial a la violencia de género.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Costa Ferreira, Carolina; Yaskara Schappo, Thayanne
Ano
2020
Editora ou fonte
Revista Direito e Liberdade, 22 (1)
Tipo
Artigo
Idioma
Português
Jurisdição
Brasil
Licença
Derechos reservados
DOI
10.64160/rdl.v22.n1.p79-107

Citar esta obra

Costa Ferreira, C. e Yaskara Schappo, T. (2020). Lei Maria da Penha e justiça restaurativa: uma relação paradoxal?. Revista Direito e Liberdade, 22 (1). https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p79-107

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