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Mediacja w polskim prawie karnym: daremna alternatywa czy niewykorzystywana szansa?

Paweł Dzialuk · 2021

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Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.

Resumo

Sustenta que a mediação penal, incorporada ao Código de Processo Penal polonês em 1997, é muito pouco usada: nos últimos anos, apenas 0,16 % dos casos passou por ela. Revisa as causas, entre elas a baixa confiança de quem pode encaminhar os casos, os prazos do procedimento e o fracasso da regulação do arquivamento consensual do art. 59a do Código Penal, e contrasta a norma polonesa com a Recomendação do Comitê de Ministros do Conselho da Europa sobre mediação penal. Serve a estudantes e profissionais do direito penal interessados no caso polonês.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Dzialuk, Paweł
Ano
2021
Editora ou fonte
Akademia Leona Koźmińskiego, Zeszyt 12 Programu Top 15, 2021
Tipo
Artigo
Idioma
pl
Jurisdição
Polonia
Licença
CC BY

Citar esta obra

Dzialuk, P. (2021). Mediacja w polskim prawie karnym: daremna alternatywa czy niewykorzystywana szansa?. Akademia Leona Koźmińskiego, Zeszyt 12 Programu Top 15, 2021.

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