Mediacja w polskim prawie karnym: daremna alternatywa czy niewykorzystywana szansa?
Paweł Dzialuk · 2021
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Sustenta que a mediação penal, incorporada ao Código de Processo Penal polonês em 1997, é muito pouco usada: nos últimos anos, apenas 0,16 % dos casos passou por ela. Revisa as causas, entre elas a baixa confiança de quem pode encaminhar os casos, os prazos do procedimento e o fracasso da regulação do arquivamento consensual do art. 59a do Código Penal, e contrasta a norma polonesa com a Recomendação do Comitê de Ministros do Conselho da Europa sobre mediação penal. Serve a estudantes e profissionais do direito penal interessados no caso polonês.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Dzialuk, Paweł
- Ano
- 2021
- Editora ou fonte
- Akademia Leona Koźmińskiego, Zeszyt 12 Programu Top 15, 2021
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- pl
- Jurisdição
- Polonia
- Licença
- CC BY