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P. G. O. y otro s/ robo simple en grado de tentativa (causa 10.736, CCC 49318/2021)

Tribunal Oral de Menores N.º 2 de la Capital Federal · 2024

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Resumo

Uma pessoa jovem e um adolescente tentaram retirar a placa de um carro e foram imputados de roubo simples tentado. Combinaram com a dona pedir-lhe desculpas e pagar-lhe cem mil pesos, mas a promotoria opinou em contrário: sustentou que o pedido era extemporâneo e que tinham antecedentes. O tribunal considerou que esse parecer não cumpria os parâmetros de razoabilidade, que a via alternativa ajudava os acusados a se responsabilizarem e, para o adolescente, cumpria a finalidade educativa do processo. Homologou o acordo e, uma vez paga a quantia, declarou extinta a ação penal (art. 59, inc. 6, CP e art. 34 CPPF).

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Tribunal Oral de Menores N.º 2 de la Capital Federal
Ano
2024
Editora ou fonte
Tribunal Oral de Menores N.º 2, causa 10.736 (CCC 49318/2021) (26/06/2024); copia del Ministerio Público de la Defensa
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Espanhol
Jurisdição
Ciudad de Buenos Aires (Argentina), justicia nacional de menores
Tribunal
Tribunal Oral de Menores N.º 2
Província ou estado
Ciudad de Buenos Aires
Data da sentença
26 de junio de 2024
Processo
causa 10.736 (CCC 49318/2021)
O que decidiu
Acolheu
Normas que aplica
Código Penal, art. 59 inc. 6
Ley 27.063 (CPPF), art. 34
Licença
Dominio público

Citar esta obra

Tribunal Oral de Menores N.º 2 de la Capital Federal (2024). P. G. O. y otro s/ robo simple en grado de tentativa (causa 10.736, CCC 49318/2021). Tribunal Oral de Menores N.º 2, causa 10.736 (CCC 49318/2021) (26/06/2024); copia del Ministerio Público de la Defensa.

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