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Biblioteca e Jurisprudência SAJuR
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Penghentian penuntutan berdasarkan keadilan restoratif

Rian Dawansa e Echwan Iriyanto · 2023

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Resumo

Analisa o regulamento do ministério público indonésio de 2020 sobre a cessação da ação penal por via da justiça restaurativa: seus fundamentos filosóficos, sociológicos e jurídicos, o procedimento e a aplicação. Com método jurídico normativo, conclui que a norma serve de base para que a pessoa promotora arquive certas causas e que essa decisão pode ser questionada por meio de uma ação prévia ao julgamento. Serve a quem estuda o papel do ministério público na desjudicialização e a quem compara mecanismos de encerramento de causas por acordo entre as partes.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Dawansa, Rian; Iriyanto, Echwan
Ano
2023
Editora ou fonte
Jurnal Hukum, vol. 39, n.º 1 (Universitas Islam Sultan Agung)
Tipo
Artigo
Idioma
id
Jurisdição
Indonesia
Licença
CC BY
DOI
10.26532/jh.v39i1.26675

Citar esta obra

Dawansa, R. e Iriyanto, E. (2023). Penghentian penuntutan berdasarkan keadilan restoratif. Jurnal Hukum, vol. 39, n.º 1 (Universitas Islam Sultan Agung). https://doi.org/10.26532/jh.v39i1.26675

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