Penghentian penuntutan berdasarkan keadilan restoratif
Rian Dawansa e Echwan Iriyanto · 2023
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Analisa o regulamento do ministério público indonésio de 2020 sobre a cessação da ação penal por via da justiça restaurativa: seus fundamentos filosóficos, sociológicos e jurídicos, o procedimento e a aplicação. Com método jurídico normativo, conclui que a norma serve de base para que a pessoa promotora arquive certas causas e que essa decisão pode ser questionada por meio de uma ação prévia ao julgamento. Serve a quem estuda o papel do ministério público na desjudicialização e a quem compara mecanismos de encerramento de causas por acordo entre as partes.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Dawansa, Rian; Iriyanto, Echwan
- Ano
- 2023
- Editora ou fonte
- Jurnal Hukum, vol. 39, n.º 1 (Universitas Islam Sultan Agung)
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- id
- Jurisdição
- Indonesia
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.26532/jh.v39i1.26675