Pratiques et effets de la justice restaurative en France

Do que trata

Este relatório de pesquisa estuda como funciona a justiça restaurativa na França desde que o artigo 10-1 do Código de Processo Penal a incorporou em 2014, e que efeitos produz. Analisa-a em três planos: como política pública do governo e da instituição judicial, como atividade de profissionais e de voluntários e voluntárias, e como experiência das vítimas e das pessoas autoras de crimes. Foi escrito por uma equipe pluridisciplinar que reuniu pesquisadoras universitárias com integrantes de associações especializadas e das escolas nacionais da administração penitenciária e da proteção judicial da juventude. Dirige-se a quem desenha, financia, coordena ou avalia esses dispositivos, e ao âmbito acadêmico. Seu enfoque é o das ciências sociais: observação direta de mediações e encontros em grupo, entrevistas e grupos focais em várias cidades, em vez de pesquisas de satisfação ou medições de reincidência.

Índice comentado

• Introduction : Restaurer la justice ? (Introdução: restaurar a justiça?). Apresenta o marco legal francês, as diferentes práticas que se agrupam sob o nome de justiça restaurativa e sua chegada ao país. Delimita o objeto de estudo à versão majoritária, ligada ao sistema penal e centrada nas mediações restaurativas e nos encontros em grupo entre vítimas e pessoas condenadas.
• 1. Évaluer la justice restaurative. Préalable méthodologique (Avaliar a justiça restaurativa. Questão metodológica prévia). Relata como a pesquisa se formou em parceria com as organizações do setor e descreve os terrenos observados. Revisa as avaliações francesas e internacionais, seus critérios e seus limites, e propõe avaliar a política pública, a mobilização profissional e os efeitos sobre quem participa.
• 2. Une politique publique de « faible intensité » (Uma política pública de «baixa intensidade»). Mostra que, apesar do consenso político e do respaldo declarado do Ministério da Justiça, a justiça restaurativa se difunde pouco, é delegada a associações com poucos recursos e fica nas margens da instituição judicial. Analisa as coalizões locais heterogêneas que a sustentam e suas diferenças organizacionais e culturais.
• 3. Qui sont les « bénéficiaires » de la justice restaurative ? (Quem são os «beneficiários» da justiça restaurativa?). Assinala que o encontro direto entre uma vítima e seu ofensor ou sua ofensora é pouco frequente e descreve os perfis de quem participa, em geral pessoas isoladas e com frequência vinculadas a violências sexuais ou conjugais. Inclui os e as profissionais como beneficiários e beneficiárias, e analisa a dimensão de gênero dessas práticas.
• 4. Entre thérapie et « regain » d'État. Les effets de la justice restaurative sur les justiciables (Entre terapia e «retorno» do Estado. Os efeitos da justiça restaurativa sobre as pessoas jurisdicionadas). Examina os efeitos sobre vítimas e pessoas autoras: o reencontro com um Estado que oferece tempo e escuta, o reconhecimento, o desabafo emocional e a melhora da autoestima. Discute os limites da responsabilização individual e a relação dessas práticas com a terapia, incluída a controvérsia com a comissão francesa sobre incesto e violências sexuais contra a infância (CIIVISE).
• Conclusion (Conclusão). Resume os efeitos em geral positivos, mas individuais, das medidas, que não alcançam o entorno social nem as causas estruturais das violências. Adverte sobre a fragilidade do sistema, a falta de recursos e o esgotamento do voluntariado, e menciona possíveis caminhos institucionais.
• Annexes (Anexos). Reúnem a tabela de materiais coletados, os textos normativos franceses sobre justiça restaurativa, os roteiros de entrevista e de grupos focais, as características sociodemográficas dos terrenos e o debate na Assembleia Nacional durante a XVI legislatura.
• Bibliographie (Bibliografia). Lista as referências citadas ao longo do relatório.
• Résumé (Resumo). Sintetiza o propósito, o método e os principais achados da pesquisa.

Ideias centrais

• Na França, a justiça restaurativa é um direito reconhecido por lei desde 2014, mas é pouco aplicada porque não se organiza nem se difunde como uma política pública plena.
• Seu desenvolvimento depende do compromisso de servidores e servidoras, de pessoal associativo e de voluntários e voluntárias que estendem seu tempo de trabalho, o que a torna frágil e exposta ao desgaste.
• A maioria das medidas não culmina em um encontro entre a vítima e seu ofensor ou sua ofensora; a preparação é a etapa central e muitas vezes a única.
• Para quem participa, a experiência funciona como um reencontro com um Estado que dedica tempo, escuta e orientação prática, depois de vivências negativas com a justiça penal.
• Os efeitos mais constantes, ao menos a curto prazo, são o reconhecimento das vítimas e a recuperação da autoestima das pessoas autoras, junto com novas relações sociais.
• Os efeitos são sobretudo individuais: o entorno próximo e a comunidade participam pouco, e as dimensões estruturais das violências, como as de gênero, quase não são trabalhadas.
• As avaliações existentes se apoiam na satisfação imediata e em categorias psicológicas, e tendem a superestimar a duração dos efeitos; são necessários estudos de mais longo prazo.
• Os e as profissionais também se beneficiam, porque essas práticas devolvem sentido a ofícios afetados pela racionalização do trabalho judicial.

Para que serve na prática

• O que uma mediação restaurativa ou um encontro em grupo entre vítimas e pessoas condenadas pode e o que não pode alcançar?
• Que condições institucionais e de financiamento são necessárias para que o acesso à justiça restaurativa deixe de depender do voluntarismo local?
• Como avaliar um programa sem se limitar à satisfação de quem participa ou à reincidência a curto prazo?
• Que lugar ocupam a preparação, o acompanhamento e a escuta nos efeitos que as vítimas e as pessoas autoras relatam?
• Como o gênero influencia quem participa, quem facilita e que tipos de fatos chegam a esses dispositivos?

Termos-chave

justiça restaurativa, França, mediação restaurativa, encontros entre vítimas e pessoas condenadas, política pública, avaliação, grupos-projeto, administração penitenciária, proteção judicial da juventude, reconhecimento, autoestima, gênero, violências sexuais, justiça terapêutica, comunidade