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Presente y futuro de la mediación penal en el ordenamiento español: ¿cabe más incertidumbre?
Presente e futuro da mediação penal no ordenamento espanhol: cabe mais incerteza?
José Francisco Etxeberria Guridi · 2019
Obra com licença aberta: você pode lê-la e baixá-la aqui.
Resumo
Analisa os problemas processuais que a aplicação da mediação penal na Espanha apresenta: quais delitos podem ser encaminhados, que autoridade decide o encaminhamento, em que fase do processo ela é realizada e como o resultado é incorporado ao procedimento. Observa que, apesar da transposição da diretiva europeia sobre proteção das vítimas e de duas propostas de reforma processual, a lei não oferece respostas satisfatórias. É útil para juízes e juízas, promotores e promotoras, e para quem desenha programas de mediação e deve justificar seu encaixe legal.
Temas
Usada no campus
Dados
- Autoria
- Etxeberria Guridi, José Francisco
- Ano
- 2019
- Editora ou fonte
- Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 5, n.º 1
- Tipo
- Artigo
- Idioma
- Espanhol
- Jurisdição
- España
- Licença
- CC BY-NC
- DOI
- 10.22197/rbdpp.v5i1.206