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R. v. Proulx, 2000 SCC 5: conditional sentences of imprisonment and restorative justice principles in sentencing

Supreme Court of Canada · 2000

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Resumo

A Suprema Corte do Canadá fixa os princípios da pena de prisão condicional (conditional sentence), cumprida na comunidade, a partir do caso de um jovem condenado por condução perigosa com resultado de morte e de lesões. Explica que essa sanção foi criada para reduzir o uso da prisão e ampliar os princípios da justiça restaurativa na determinação da pena, e que deve combinar objetivos punitivos e restaurativos, com condições como a prisão domiciliar. Acolhe o recurso da Coroa e restabelece os 18 meses de prisão, mas suspende seu cumprimento. Serve a quem litiga ou julga em matéria de penas.

Temas

Usada no campus

Dados

Autoria
Supreme Court of Canada
Ano
2000
Editora ou fonte
Supreme Court of Canada, 2000 SCC 5, [2000] 1 S.C.R. 61, file n.º 26376, 31/01/2000; reasons of Lamer C.J.
Tipo
Decisão judicial
Idioma
Inglês
Jurisdição
Canadá (Corte Suprema)
Tribunal
Corte Suprema de Canadá
Data da sentença
31 de enero de 2000
Processo
R. v. Proulx, 2000 SCC 5, [2000] 1 S.C.R. 61 (file n.º 26376)
O que decidiu
Acolheu
Normas que aplica
Criminal Code, R.S.C. 1985, c. C-46, art. 742.1
Criminal Code, R.S.C. 1985, c. C-46, art. 742.3
Licença
Dominio público

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Supreme Court of Canada (2000). R. v. Proulx, 2000 SCC 5: conditional sentences of imprisonment and restorative justice principles in sentencing. Supreme Court of Canada, 2000 SCC 5, [2000] 1 S.C.R. 61, file n.º 26376, 31/01/2000; reasons of Lamer C.J.

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